Edital para área Cultural para conhecimento e divulgação.

repassando...

O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo
de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) investe periodicamente em
projetos destinados à proteção e reparação de danos causados ao
patrimônio cultural, ao meio ambiente e aos direitos do consumidor. Os
recursos do FDD são destinados ao financiamento de projetos
desenvolvidos por entidades públicas e civis interessadas em
desenvolver projetos voltados para a preservação ou recuperação do
meio ambiente, do patrimônio e valorização da cidadania.

Entidades da administração direta ou indireta, nas três esferas de
governo, ou organizações não governamentais brasileiras relacionadas a
direitos difusos podem pleitear o apoio do FDD.

A seleção 2011 para financiamento de projetos na área de Direitos
Difusos está aberta, e o prazo é ate dia 15 de abril!

O edital completo pode ser acessado na página do CFDD

http://portal.mj.gov.br/cfdd/data/Pages/MJ2148E3F3ITEMID06E42FB18ED64A1DB79E
C664ED7CF018PTBRNN.htm

Na área de Patrimônio Cultural os temas para financiamento são:
a) educação patrimonial - projetos que promovam o desenvolvimento de
ações e/ou programas educativos, com vistas à preservação,
democratização e difusão do patrimônio cultural brasileiro;
b) preservação de acervos - projetos de conservação, organização,
digitalização, gestão eletrônica de documentos e divulgação de acervos
de museus, bibliotecas, arquivos, centros de documentação e outras
instituições de natureza semelhante, assim como pesquisas de memória e
história
relacionadas a esses acervos;
c) divulgação da política de patrimônio cultural brasileiro - projetos
de divulgação da política de patrimônio cultural brasileiro e seus
resultados por meio de publicações, documentação audiovisual,
imprensa, rádio e televisão;
d) pesquisa sobre bens culturais de natureza imaterial – projetos que
promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza
imaterial através de levantamentos, inventários, instrução para
processo de registro, dentre outros, visando o seu reconhecimento,
preservação e
salvaguarda;
e) salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial – projetos que
apoiem comunidades e grupos sociais na realização de ações que visem à
preservação de seus bens culturais de natureza imaterial;
f) pesquisa sobre bens culturais de natureza material – projetos que
promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza
material, por meio de pesquisa histórica, levantamentos, inventários e
cadastro de edificações, visando, entre outros, fornecer subsídios
para a
instrução de processos de tombamento em nível municipal, estadual ou
federal e/ou a elaboração de projetos de restauro;
g) restauração, conservação ou manutenção do patrimônio histórico ou
artístico de natureza material, como exemplares da arquitetura
religiosa, civil ou militar;
h) recuperação de bem tombado - revitalização de sítios históricos -
projetos de acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano;
i) recuperação de sítios arqueológicos - projetos de recuperação de
sítios urbanos ou rurais detentores de reminiscências dos antigos
habitantes do território nacional;
j) preservação de bens móveis e integrados - projetos de inventário e
recuperação de imagens, retábulos, peças sacras, pinturas, azulejos
etc. Apoio à produção, conservação de acervos documentais considerados
fontes fundamentais de informação sobre patrimônio cultural; e
k) fortalecimento das redes de gestão do patrimônio cultural –
projetos que tenham como objetivo a capacitação de técnicos e gestores
em patrimônio cultural, a estruturação de órgãos estaduais e
municipais de patrimônio e a elaboração de estudos que subsidiem a
criação de legislação específica e de políticas públicas voltadas para
a preservação do patrimônio cultural.